Baldoví no debate de investidura de Pedro Sánchez. Em seu discurso, o deputado espanhol salientou que “não é verdade que a maioria de esquerda não some”, como alega Sánchez. Após defender que o governo da comunidade autónoma da Comunidade Valenciana (PSOE-as linhas de portas, com o apoio da gente Podemos) tem êxito “razoavelmente”, tem chamado a Sánchez pra alterar essa fórmula, o Governo da nação. A Rajoy, Baldoví lhe pediu que não dá “lições de legitimidade”, por causa de são “similarmente legítimos e mais representativos” os 11,5 milhões de votos que obtiveram as formações de esquerda que os 7,dois milhões do PP. Congresso dos Deputados.
Beitialarrangoitia acrescentado a essas duas condições, uma terceira, a “restituição imediata” de direitos sociais e trabalhistas “arrebatados” os cidadãos pela passada legislatura. Martínez Oblanca em sua intervenção durante o debate de investidura pela Câmara Baixa. O porta-voz parlamentar tem justificado a tua rejeição Sánchez e a coligação entre Fórum e PP em espanha em razão de, na sua posição, é a única maneira de conceder resposta às principais causas dos males das Astúrias”. Congresso dos deputados.
Seu intuito é recolher o detalhe necessária sobre isso cada questão de interesse público que possa servir, para uma posterior resolução das Cortes ou pra solicitar responsabilidades ao ministro competente. A Constituição reconhece a ambas as câmaras o certo de nomear, em conjunto ou separadamente, comissões de inquérito sobre isto cada assunto de interesse público. As conclusões dessas comissões não são vinculativas pros tribunais, nem ao menos afectam as decisões judiciais, sem prejuízo de que o consequência da procura seja comunicado ao Ministério público para o exercício, quando for o caso, das medidas adequadas.
no entanto, reconhece a obrigatoriedade de comparecer a requerimento das Câmeras e permite que a lei preveja sanções por incumprimento da referida obrigação. Em virtude do princípio convencional de que o rei só podia determinar tributos com o consentimento das Cortes, o constitucionalismo português foi reservado a estes o poder de criar tributos e encargos sobre isso a nação. Nenhuma autoridade pode requerer o pagamento de contribuição que ainda não tenha sido votada e aprovada pelas Cortes Gerais. Em garantia do livre exercício de tuas funções, a Constituição emprega uma fórmula que só encontra paralelo pela pessoa do rei, ao destacar que “as Cortes Gerais são invioláveis”.
- 1500: Dez milhões
- Juramento à Bíblia e a bandeira
- #84 chapuicha
- Palmilha de curta vs padrão veterana
- Ter 35 anos de idade ao tempo da eleição
- dez de janeiro: a OEA aprovou uma resolução que declara ilegal o governo da Venezuela.[14]
- 1 A competição de Paris
A inviolabilidade das Cortes Gerais não pode ser allanada nem ao menos quebrada por nenhuma autoridade ou característico, pelo que são juridicamente inatacables. A Constituição garante a liberdade plena de ambas as Câmaras das Cortes Gerais, ao destacar que as mesmas “estabelecem seus próprios Regulamentos, aprovam de forma autônoma seus orçamentos e, de comum acordo, regulam o Estatuto do Pessoal das Cortes Gerais”.
quanto à autonomia de funcionamento, a Constituição prevê 2 períodos ordinários de sessões pra reunião das câmaras: o primeiro, de setembro a dezembro; e o segundo, de fevereiro a junho. Também são capazes de anexar-se em sessões extraordinárias a pedido do Governo, da Deputação Permanente ou da maioria absoluta dos participantes de cada das Câmaras.
Fora das reuniões regulamentarmente previstas em conformidade com a Constituição, as reuniões de parlamentares não vinculam as Câmeras e não conseguem exercer suas funções ou ter seus privilégios. O Senado é a câmara de representação territorial, em que se combina a representação das comunidades autónomas e das províncias. O Senado é eleito por 4 anos, de forma que o mandato dos senadores termina 4 anos depois de sua alternativa ou o dia da dissolução da Câmara. O Congresso é composto por um mínimo de 300 e um máximo de 400 deputados —atualmente, 350—, eleitos por sufrágio universal, livre, similar, directo e secreto, nos termos que definir a lei.
São eleitores e elegíveis todos os espanhóis que estejam em pleno exercício de seus direitos políticos. Para efeitos de eleição dos deputados, a circunscrição eleitoral é a província. A lei orgânica do Regime Eleitoral Geral distribui o número total de deputados, atribuindo uma representação mínima inicial de 2 deputados por cada círculo, um pra Ceuta e um a Melilla, e distribuindo-se os além da medida, em proporção à população. A escolha é verificada em cada círculo eleitoral, atendendo a critérios de representação proporcional, seguindo o sistema D’Hondt que permite evitar fracionamentos inconvenientes pra constância da Câmera.
Este segredo tem uma contrapartida negativo: prejudica os partidos minoritários —no da circunscrição em que o sejam—, cria o conceito de “voto benéfico”, que poderá conservar o voto dos cidadãos, e colabora o bipartidarismo. O Congresso é eleito por quatro anos, de modo que o mandato dos deputados termina 4 anos depois de sua seleção ou o dia da dissolução da Câmara.
A regulação fundamental do funcionamento das Cortes Gerais acha-se pela Constituição e os fundamentos de cada uma das câmaras. A legislatura é o tempo normal de existência de cada Câmara, cuja duração é de 4 anos, salvo em caso de dissolução antecipada.
